Saiba quais são as datas de entrega da declaração Imposto de Renda em 2024

A Entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física

Introdução

A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) é um importante compromisso anual para milhões de brasileiros. O prazo para enviar a declaração é estabelecido pela Receita Federal e, neste ano, deverá ser feito entre os dias 15 de março e 31 de maio. É essencial cumprir esse prazo, pois os contribuintes que não enviarem suas declarações dentro do período estabelecido poderão receber multas.

Calendário em 2024

Para o ano de 2024, o contribuinte terá dois meses e meio para realizar a entrega da declaração, que será referente ao ano-base 2023. Mais detalhes sobre o programa de Imposto de Renda deste ano ainda serão divulgados pela Receita Federal, por isso é importante ficar atento às informações oficiais. Vale lembrar que o prazo de entrega é o mesmo do ano anterior.

Isenção do Imposto de Renda

O governo federal publicou recentemente uma Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824. Segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados por essa medida.

A nova tabela de isenção entrou em vigor a partir da publicação da MP. Agora, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais já será beneficiado com a isenção do Imposto de Renda. Essa alteração na legislação vai impactar positivamente a renda das famílias, conforme destacou a Fazenda em nota oficial.

Progressividade do Imposto de Renda

Para entender melhor como a isenção do Imposto de Renda funcionará, é importante conhecer a tabela progressiva mensal. A seguir, apresentamos as faixas de renda e as alíquotas correspondentes:

• Quem recebe até R$ 2.259,20:
• Terá alíquota zero, sem dedução do IR
• Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, com desconto de R$ 564,80:
• Terá alíquota zero, sem dedução do IR
• Quem recebe de R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65, sem desconto simplificado:
• Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 169,44
• Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05:
• Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 381,44
• Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68:
• Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 662,77
• Acima de R$ 4.664,68:
• Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 896,00

Impacto nas Finanças Públicas

A mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda trará um impacto direto nas finanças públicas. O governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 devido ao aumento da isenção. Para os próximos anos, a redução estimada é de R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.

Considerações Finais

A entrega da Declaração do Imposto de Renda é uma obrigação importante para os contribuintes brasileiros, e a data para envio da declaração deste ano deve ser observada atentamente. Além disso, a mudança na faixa de isenção do Imposto de Renda proporciona um alívio para os brasileiros com rendimentos mais baixos, refletindo positivamente em suas finanças.

No entanto, é sempre recomendado buscar orientações específicas e atualizadas junto à Receita Federal e a profissionais especializados para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais.